terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Exceção virou regra: prende-se para depois apurar

Até parece que estamos reeditando os tempos do velho faroeste, quando xerifes, em nome da lei do mais rápido, atiravam primeiro para depois perguntar quem eram os bandidos. E, claro, se eram mesmo bandidos. É assim que o ministro do STF vê o juiz Sérgio Moro, que, em nome do direito aos holofotes, tem colocado a lei no bolso, a seu bel-prazer. Este artigo de Marcos Vasconcelos, publicado por Paulo Henrique Amorim, no site Conversa Afiada, é por nós reproduzido, para que se tenha uma opinião que concordamos, mas que nos deixa mais confortáveis vindo de outras fontes, com especialidade, tendo o aval de um jurista. Vejamos:  A Justiça brasileira passa por um momento crítico, em que a prisão passou a ser regra e a liberdade, exceção entre os acusados. Quem aponta o problema é o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, que afirma acompanhar com incredulidade as notícias sobre a famigerada operação “lava jato”, que vê como um reflexo do Judiciário. “O juiz acaba atropelando o processo, não sei se para ficar com a consciência em paz, e faz a anomalia em nome da segurança.” Dizendo-se impressionado com a condução coercitiva de acusados que não resistiram a ir prestar depoimento, como no caso do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, Marco Aurélio alfineta, com seu humor peculiar: “A criatividade humana é incrível! Com 25 anos de Supremo, eu nunca tinha visto nada parecido. E as normas continuam as mesmas”. Habeas Corpus de acusados têm chegado ao Supremo, mas, sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, a maioria tem sido rejeitada com base na súmula 691. Editada pela corte em 2003, a súmula veda o reconhecimento pelo Supremo de HC contra decisão do relator do caso em corte superior que indeferiu liminar em Habeas Corpus, exceto em caso de flagrante ilegalidade. Para Marco Aurélio, a súmula é um erro e precisa ser corrigida, pois coloca o ato do relator do caso acima do ato do colegiado, isso porque não permite ao STF rever a decisão do primeiro, mas permite que a corte reveja a decisão da turma que julgar o caso. Ou seja, quando houver decisão colegiada sobre os pedidos dos acusados na “lava jato” ao STJ, o Supremo poderá revê-las. Além de subverter a hierarquia da Justiça, a súmula 691, ainda na visão de Marco Aurélio, é perigosa ao criar situações de exceção, como no caso do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque. Ele conseguiu um HC de Teori Zavascki enquanto outros investigados tiveram seus pedidos negados logo de cara, com base na súmula. “Dessa forma, o que vinga é o misoneísmo, a observância do estabelecido sem observância do contrário. Uma obediência cega à norma, que nos faz lembrar o padre Antonio Vieira, que disse que a pior cegueira é a que cega deixando os olhos abertos”, pontua Marco Aurélio.

Blindagem total
O direcionamento no noticiário da Rede Globo, a fim de prejudicar o governo da presidente Dilma e apoiando, assim, a campanha pelo impeachment, está mais do que comprovado. Neste fim de semana, a diretora da Central Globo de Jornalismo, Silvia Faria, enviou o seguinte e-mail a todos os chefes de núcleo da emissora: "Assunto: Tirar trecho que menciona FHC nos VTs sobre Lava a Jato. Atenção para a orientação: Sergio e Mazza: revisem os VTs com atenção! Não vamos deixar ir ao ar nenhum com citação ao Fernando Henrique".

Blogosfera furando
O e-mail foi divulgado pelo jornalista Luís Nassif neste domingo, em seu blog. O recado foi enviado após a veiculação de uma reportagem que procurou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para repercutir as declarações do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, de que recebia propinas na estatal desde 1997, antes do governo Lula. A acusação praticamente nem foi ao ar. O que teve desta que mesmo foi a reposta de FHC. Isso é jornalismo?

FotoLegenda
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) articulou para esta semana (dias 10 e 11) audiências com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, ocasião onde apresentará reivindicações (frutos de audiência com o presidente da Conab na semana passada) para que seja renovada a política de subsídio do milho, do Governo Federal. Segundo a senadora, se faz necessário a edição de novo ato administrativo que garanta o amparo para a agricultura familiar e demais produtores enquadrados na portaria anterior (710/14). A portaria que subsidiou o preço do milho alcançou 160 mil produtores do Rio Grande do Norte, ano passado. “Nossa luta é para que tenhamos esta política importantíssima, sobretudo para estados em situação de estiagem, como o RN – restaurada”, frisou Fátima. No intuito de fortalecer o movimento, o mandato da senadora fez contato com a bancada do RN para participar da audiência, bem como parlamentares dos demais estados do Nordeste.