terça-feira, 29 de abril de 2014

Lula, Joaquim e Chacrinha

O excelente Paulo Moreira Leite publicou um artigo no seu blog que todo brasileiro deveria ler, para entender, não apenas o que Lula disse e fez, mas, acima de tudo para entender minimamente o que é democracia e o que é direito de expressão, essa coisa que a direita brasileira, especialmente sua imprensa golpista. Vejamos: Joaquim Barbosa reclama de críticas de Lula, mas já definiu STF como “maioria de circunstância” que decide com “argumentos pífios”. A irritação do STF com as declarações de Lula sobre a AP 470 é compreensível. Ninguém gosta de ser criticado, muito menos por um político – o mais popular do país — que falou palavras claras e duras sobre o julgamento. Palavras que devem ser compreendidas como uma opinião política, direito fundamental assegurado pela Constituição. Imaginar que uma decisão do STF não pode ser criticada e deve ser sacralizada contraria o comportamento do próprio tribunal, a começar pelo presidente do STF. Não custa lembrar. No fim de fevereiro, quando o STF absolveu os réus pelo crime de formação de quadrilha, Joaquim Barbosa julgou-se no direito de fazer um pronunciamento, em pleno tribunal, onde empregou termos muito mais graves – alguns podem até ser considerados ofensivos – para se referir a decisão do plenário. Ele definiu os juízes que tomaram a decisão como “maioria de circunstância”. Falta de respeito? Joaquim classificou os próprios embargos que permitiram a revisão — aprovados com apoio do decano Celso de Mello — como um “recurso à margem da lei.” Disse que os ministros empregaram “argumentos pífios”. Acusou os colegas de serem tomados por uma “sanha reformadora”. Sabe o que é sanha? “Rancor, desejo de vingança”, diz o Houaiss. Joaquim não dava uma entrevista nem respondia a pergunta de jornalistas. Definiu sua fala como um “alerta a nação.” Usou termos rudes para se referir a um trabalho tão legítimo como o dele. A menos que queria instituir um regime político no qual a judicialização inclui o direito de censura a uns e a liberdade a outros, a única reação coerente é aceitar que juízes, políticos, jornalistas, trabalhadores e 200 milhões de brasileiros possam dar sua opinião. O resto é puxa-saquismo e submissão, incompatíveis com a democracia. Vejamos o que segue, nas notas curtas:

Demagogia
É por isso que Eduardo Campos e Aécio Neves cometeram um erro feio quando saíram em público para criticar Lula, mesmo de forma velada. Nem vamos falar que é uma postura interesseira, de quem quer ajuda de Joaquim para ganhar Ibope junto a determinados eleitores e fazer pinta de amigo da ordem. Não vamos ser deselegantes.

Livrando tucano
Nem vamos dizer que é uma forma de gentileza por parte de quem teve aliados — como o ex-ministro tucano Pimenta da Veiga — que receberam dinheiro de Marcos Valério e ficaram de fora da AP 470. Pimenta, como se sabe, embolsou 300 000 reais — e isso a Polícia Federal apontou logo no começo da investigação. O que aconteceu? Nada lhe aconteceu durante anos. Mais tarde, entrou no mensalão mineiro, tardiamente, de fininho… candidato certo a prescrição por idade. E claro, com direito a duplo grau de jurisdição, se for necessário. Não é disso que estou falando. Vamos à substância.

É para cumprir a lei?
Para quem afirma que as decisões do Supremo não podem ser discutidas, devem ser 100% cumpridas, eu pergunto: se pensam mesmo assim, quando é que eles vão pedir ao Supremo que cumpra a decisão que garantiu a José Dirceu o direito ao regime semiaberto? Tá demorando, vamos combinar. A coragem para criticar Lula não é mesma para cobrar, Joaquim?

Então, cumpra-se
Olha só: Dirceu nunca recebeu uma sentença que, transitada em julgado, o impedisse de sair do presídio para trabalhar. Nunca. Ou seja: nunca recebeu regime fechado como pena. No entanto, está lá, trancafiado na Papuda, desde 15 de novembro de 2013. Já deu para perceber quem está “discutindo” a decisão do Supremo. Quem está “questionando”, não apenas com palavras, mas atos. Imagine quem está descumprindo, Eduardo Campos. Lula? Eu? Ou o próprio presidente, inconformado com a derrota do rancor da maioria de circunstancia que aplicou um recurso a margem da lei