quinta-feira, 10 de abril de 2014

Ministério Público pede a suspensão da Bolsa-ditadura do ex-governador que crítica o Bolsa-Família

A jornalista Ângela Lacerda, do Estadão Conteúdo, anuncia que Ministério Público está pedindo a suspensão da pensão que José Agripino recebe por ser ex-governador. Vejamos:
O Ministério Público do Rio Grande do Norte impetrou no último dia 24 uma ação civil pública para obrigar o governo estadual a sustar o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia (DEM). Eles recebem pensão vitalícia no valor de R$ 11 mil cada um, com base na constituição estadual de 1974, já revogada e editada no período da ditadura militar. Agripino Maia é senador, presidente nacional do DEM e foi governador do Rio Grande do Norte em dois mandatos - 1983/1986 e 1991/1994. Ele recebe a pensão desde 15 de maio de 1986. Lavoisier Maia, que recebe o benefício desde 16 de junho de 1986, foi governador no período de 1979/1983 e deixou a política. Em março de 2011 a Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público de Natal instaurou inquérito civil - de número 012/11 - a fim de averiguar a legalidade e compatibilidade de aposentadorias e pensões especiais recebidas por ex-governadores e dependentes com a Constituição de 1988. De acordo com o MPRN, durante a fase do inquérito civil foram pedidas informações ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, à Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos, à Casa Civil e ao Tribunal de Contas, sem que se tivesse localizado um só processo administrativo ou documento concedendo as pensões. Na ação, assinada pelos promotores Emanuel Dhayan de Almeida, Paulo Batista Lopes Neto, Keiviany Silva de Sena e Hellen de Macedo Maciel, eles alegam não haver fundamentação para o pagamento da pensão, o que aponta para benefício automático e vitalício, o que seria ilegal. "É subversivo à noção de República a perpetuação de um gasto público a uma determinada pessoa, simplesmente pelo fato de ter exercido uma determinada função pública. Como já pontuado, a noção de República é refratária à instituição de privilégios vitalícios", afirmam os promotores, ao destacar que na atual constituição "não mais subsiste qualquer fundamento jurídico para a natureza desse aversivo privilégio".

Bolsa-ditadura
A pensão vitalícia que José Agripino vem embolsando desde 1986, já custou ao bolso do contribuinte potiguar uma boa grana. 11.000,00 X 12 meses X 31 anos = R$ 4.092.000,00 (quatro milhões e noventa e dois mil reais). Somando-se a isto os quase 30 milhões que se comenta em Mossoró que a Fazenda São João devia a Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste, vai um benefício bem elevado. Mas ainda se fala em altas somas devidas e nunca pagas à Cosern no tempo em que ela era estatal. 

Familiares agricultores
Além da isenção de ICMS do melão que, particularmente este colunista acha justa, mas que foi estranha por ter sido aprovada quando o pai de José Agripino era um dos grandes produtores deste fruto e pelo fato de não se ter estendido tal benefício fiscal a produtos como feijão, farinha de mandioca e outros da cesta básica e que são produzidos pela imensa maioria dos agricultores familiares do Estado. Por que não conceder benefícios a agricultores familiares, mas fazê-lo de forma direcionada a familiares agricultores?

Ranking
No ranking da corrupção brasileira, em 1o. lugar está o DEM, Em 2º lugar, o PMDB, em 3º lugar., o PSDB. No RN os três campeões estão todos juntos.