segunda-feira, 30 de março de 2015

De novo a maioridade penal e a responsabilidade criminal

Essa discussão precisa ser feita em cima de dados reais e não de efeitos emocionais quando acontece alguma tragédia envolvendo menores e de argumentos falsos. No Brasil, de cada cem crimes de morte, em apenas 16 casos são instaurados processos investigatórios, inquéritos e punições. Dos 16, cujos processos acontecem, apenas 4 homicidas vão para a cadeia, e dos 4, apenas 1 cumpre a pena integralmente. Estou falando dos criminosos maiores de idade. Alguém, em sã consciência, acredita que será diferente com os infratores de menor idade? Exceto com os meninos pretos, pobres e filhos de putas pobres e pretas? O que é preciso entender é que a redução da maioridade penal é uma falácia, enquanto efeito concreto da redução da criminalidade. Fosse eficaz, e os países mais desenvolvidos a teriam adotado. Tenho visto alguns incautos ou impostores postando dados sobre “Responsabilidade criminal” em países desenvolvidos, onde a idade é baixa, como se fosse a “Maioridade Penal”. Ora, no Brasil, a maioridade penal é de 18 anos, mas a responsabilidade criminal começa aos 12, ambas as faixas etárias compatíveis com os países mais modernos do mundo. A ideia de punir menores no mesmo sistema prisional dos adultos, se aplicada, apenas se estará levando infratores menores para as "faculdades do crime", pois o sistema prisional brasileiro não recupera ninguém. Além disso, é preciso entender a diferença que existe entre maioridade penal e responsabilidade criminal. A responsabilidade criminal já existe para menores. Está prevista no tão criticado ECA, só que as punições são diferenciadas. Se os menores infratores ficam impunes, é porque a impunidade, infelizmente é a regra no Brasil, inclusive para os adultos, como já citamos acima. Se os menores infratores não são punidos é porque os maiores também não são. Outro dado estarrecedor é que para cada 100 assassinatos no Brasil, em média, pouco mais de 1% se dão pelas mãos de menores, enquanto 67% dos que morrem violentamente são crianças, adolescentes e jovens de menor idade. Quem, na verdade precisa ser punido? Outra coisa importantíssima é uma lei de autoria de Garibaldi Alves, pai, quando senador. Lei esquecida que foi aprovada e nunca foi regulamentada, portanto nunca posta em prática. É a lei que dobra a pena do infrator maior de idade que usa menores nos seus atos criminosos, com o fim de jogar a batata quente na mão do menino e esperar a "impunidade" reinante. Pela lei do velho Garibaldi, o bandido que usar menor no seu bando, tem a pena duplicada. Mas ninguém levou esta lei em conta. Agora ficam querendo que os menores assumam toda esta carga. Não defendo impunidade para ninguém, mas a responsabilidade criminal já existe para menores no Brasil, a partir dos 12 anos de idade. E não há quase nenhum país civilizado onde a maioridade penal seja tão baixa quanto querem os defensores dessa redução no Brasil. Vejamos os quadros que mostram a maioridade penal e a responsabilidade criminal no Brasil e em alguns países do mundo.

Quebra-quebra
A Petrobras agrega, em torno de si, 1.800 segmentos econômicos e representa 13% do PIB brasileiro. Portanto, a direita que quer entregar o pré-sal aos Estados Unidos, precisa quebrar a Petrobras, pois a quebrando, leva-se a economia nacional à bancarrota e o governo Dilma cai e eles conseguem matar dois coelhos com uma única cajadada: tomam o Pré-sal e quebram a espinha dorsal dos BRICS, que agora os ameaçam com o seu novo banco de desenvolvimento que começa a ser visto com muita simpatia por outros países que vivem debaixo do chicote do imperialismo ianque.

31 de março
Hoje é dia do aniversário oficial da chamada “revolução de março”, “a gloriosa”. Em verdade, em verdade, um golpe militar que implantou uma ditadura cruel que durou mais de duas décadas, em vez de um ou dois anos, como prometia Castelo Branco para “moralizar” e  “democratizar” o Brasil. Seria muito bom que os babacas que querem a volta da ditadura tivessem a dignidade de ir para as ruas hoje, pedindo a intervenção dos milicos, em vez de terem embarcado em manifestações que tinham outras bandeiras como em 15 de março. Mas não vão, pois foram no ano passado e não passaram de alguns gatos pingados em algumas poucas cidades do País. O golpe mesmo aconteceu em 1.º de abril. Dia da mentira.