quinta-feira, 21 de maio de 2015

“Terceirização geral” não passará

Sempre alimentei sérias desconfianças de que o discurso recorrente de que a “harmonia dos poderes” não pode ser ferida nem de leve é uma balela. A sensação de quem pensa minimamente é a de que o excesso de harmonia acaba corroendo o outro princípio basilar da relação entre os poderes, que é o da “independência”. Que haja sintonia e respeito, vá lá. Parece-me, na medida. Mas esse negócio de Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando tudo junto e misturado parece muito que, em verdade, estão mesmo é mancomunados. Mais uma vez, é o desejo de ferrar o PT, que faz que a República e o republicanismo funcionem. Renan e Cunha cismaram de “governar” o Brasil, como se no parlamentarismo estivéssemos. Para tanto, um resolveu desenterrar a PEC da terceirização. O outro fez beicinho e disse que vai, mas vai devagar, devagarzinho. Devagar, quase parando. Mas, Renan, o que quer que pare, quer ferrar o procurador geral da República, Rodrigo Janot. E Rodrigo Janot resolveu provar que não vai lhe pedir a bênção para ser reconduzido ao cargo. Para tanto, deu um parecer duríssimo em resposta a uma ação do agronegócio sobre a terceirização que queria o direito de fazer a terceirização onde quer que ela não estivesse explicitamente proibida. Um uso indevido do princípio de que no Direito Privado, o que não é proibido é permitido. Mas se é proibido no cômputo geral, não pode ser permitido nas particularidades. É lei aqui, mas não é ali. E Janot, sem medo de ser barrado, reduziu a termo a sua opinião contrária: “A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário” e no caso de empresas de vigilância e ” serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador de serviços, desde que inexistente[s] a pessoalidade e a subordinação direta.” Janot encerra seu parecer com afirmações de que, sim, a terceirização geral viola cláusula pétrea da constituição, ao declarar: “Terceirização na área-fim não apenas esvazia a proteção à relação de emprego, consolidada no artigo 7.º , I, da Constituição da República, mas vai além e transforma o trabalho em mercadoria e degrada o ser humano a mero objeto, contribuindo para indesejável e inadmissível processo de reificação do trabalhador. A incompatibilidade da intermediação irrestrita de mão de obra com a Constituição da República é inegável, de maneira que a súmula 331, ao limitar a prática, está em consonância com os direitos subjetivos constitucionais dos trabalhadores e demais valores fundamentais da Carta Constitucional.” Diante desta compreensão de Janot, vai ser difícil que, se Cunha e Renan completarem sua obra de demolição dos direitos do trabalhador, não acabem derrotados no Supremo, apesar do Supremo que temos. Janot pôs em risco seu próprio emprego, mas pode estar garantindo milhões de empregos de cidadãos comuns, pais de família que precisam de sossego nas relações de trabalho para manter a família e a honra.

China e Brics
A saída é pela porta, como se viu na lenda do rei que mandou prender um homem e garantiu-lhe a liberdade se ele achasse a saída daquela cela inviolável. Só que a porta estava aberta e ele procurou a saída por todos os recantos e recônditos e não achou. Agora a saída para a crise na indústria da construção com a paradeira gerada pela Lava Jato pode estar no fim.

China e Brics II
A vinda do primeiro-ministro chinês ao Brasil e a assinatura de acordos com o governo brasileiro em um valor de mais de 50 bilhões de dólares são alvissareiras, mas pontual. O que o Brasil precisa fazer com a China é um acordo estratégico de longo prazo, que nos permita queimar etapas na área de infraestrutura e desenvolvimento, permitindo que os bancos estatais chineses, que estão nadando em dinheiro, complementem, meio a meio, a capacidade de investimento do BNDES em novos projetos conjuntos, e trazer para o Brasil, com a associação de construtoras chinesas com construtoras brasileiras, o know-how chinês na construção, em prazo recorde e a baixo custo, de grandes obras de engenharia.

China e Brics III
Propõe Mauro Santayana que a prioridade deve ser a associação dos chineses com as empresas que estão sendo prejudicadas pelos efeitos "colaterais", quase fatais, da Operação Lava a Jato, em que a elevação de declarações "premiadas" à categoria de provas quase incontestáveis, ameaça destruir milhares de empregos; e preservar do sucateamento dezenas de projetos de grande porte que estão em andamento, todos eles essenciais para o desenvolvimento nacional nos próximos anos, com prioridade para as refinarias, navios e plataformas de petróleo da Petrobras, sem os quais não se poderia prosseguir na exploração do pré-sal e no atendimento ao mercado interno, com o aumento da oferta de combustível nacional e a consequente diminuição das importações. 

China e Brics IV
Além disso, é preciso terminar as ferrovias, rodovias, grandes represas hidrelétricas, linhas de transmissão, sistemas de irrigação, hidrovias, portos, rodovias e aeroportos, que não se construíam há décadas no Brasil, e cujas obras estão em andamento ou sob ameaça de paralisação, e, para isso, nada melhor que um parceiro que possui capital e trabalha na fronteira da expansão do conhecimento e da tecnologia, usa inovações como impressoras 3D na construção civil que erguem casas inteiras e monta edifícios de dezenas de andares em poucas semanas. Pois bem... Aí está a solução. E a papelada já foi assinada nessa vinda do ministro.